Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil participaram de uma sessão de debates temáticos no Plenário nesta terça-feira (12/06/2024) para defender a aprovação do projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA) no país. O projeto, aguardando votação na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, propõe diretrizes para garantir o equilíbrio entre avanços tecnológicos e proteção aos direitos humanos. Entre os pontos discutidos estão os desafios éticos, a segurança de dados, e a necessidade de um arcabouço legal que promova a inovação sem comprometer princípios fundamentais.

Durante a sessão, parlamentares como o senador Eduardo Gomes e o presidente da CTIA, senador Carlos Viana, destacaram a importância de encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos direitos individuais. Especialistas como o secretário de Políticas Digitais da Presidência, João Caldeira Brant, e membros da sociedade civil, como a advogada Estela Aranha, enfatizaram a necessidade de medidas que evitem discriminação algorítmica e assegurem a transparência e ética no uso da IA. No entanto, críticas foram levantadas, como a falta de abordagem direta sobre deepfakes e preocupações com o excesso de regulamentação que poderia frear a inovação tecnológica, conforme argumentado por representantes da indústria de software e outros especialistas.

*Com informações da Agência Senado.