A Defensoria Pública da União (DPU), em colaboração com o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, apresentou ao governo federal um pedido de anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. Esse movimento histórico busca trazer à tona as graves violações de direitos humanos enfrentadas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no Brasil.
As Ligas Camponesas, compostas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condições de vida, foram alvo de perseguições, torturas e assassinatos durante o regime militar. O pedido de anistia coletiva destaca casos emblemáticos, como os de João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, evidenciando a brutalidade da repressão estatal e de milícias privadas.
Segundo o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição da DPU, esse é o primeiro pedido de anistia coletiva da DPU relacionado à questão da reforma agrária. Ele destaca a importância desse movimento ao reconhecer a violência do Estado contra aqueles que lutavam por seus direitos.
O requerimento, protocolado no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), busca subsidiar a decisão do ministro e está embasado em um extenso relatório de provas, que inclui documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade.
Além do reconhecimento público das violações cometidas, a solicitação inclui medidas de reparação, como a implementação de políticas específicas de reforma agrária, a demarcação e desapropriação de terras para esse fim, e a recuperação de arquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
Alane Lima, presidenta do MLLC, ressalta a importância da reparação agrária para as comunidades camponesas afetadas. Ela destaca que, mesmo após quase quatro décadas do fim da ditadura, as violações de direitos ainda persistem, com muitas famílias vivendo em condições precárias e sem acesso aos direitos básicos.
O pedido de anistia coletiva é uma tentativa de reconhecer e reparar o atraso causado na luta pela reforma agrária durante o período de perseguição aos trabalhadores rurais. Para Alane Lima, é essencial que o Estado brasileiro reconheça sua responsabilidade nesses crimes e adote medidas eficazes para garantir a justiça e a dignidade das vítimas e suas famílias.
*Com informações da Agência Brasil.
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