Especialistas defendem regulamentação do mercado de carbono em audiência pública

Especialistas e autoridades reuniram-se na primeira audiência pública da Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais para debater a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. Realizada nesta quinta-feira (13/06/2024), a audiência recebeu apoio significativo para o Projeto de Lei 182/2024, que visa instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O debate destacou a importância de criar um sistema que permita a redução das emissões por meio de cotas e créditos, contribuindo assim para a proteção climática.

Presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a audiência contou com participação interativa pelo e-Cidadania, evidenciando o interesse público no tema. A coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Beatriz Soares, enfatizou que o PL 182/2024 propõe um sistema baseado no modelo de cap-and-trade, estabelecendo limites de emissão para diferentes setores da economia.

“A legislação cria um registro centralizado onde os ativos ambientais serão depositados, permitindo aos operadores negociar cotas de emissão. Este sistema não apenas incentiva a redução de emissões entre os agentes regulados, mas também abre espaço para a participação voluntária de outros setores”, explicou Beatriz durante sua apresentação.

Caroline Prolo, co-fundadora e presidente do Conselho da Laclima, ressaltou a importância do mercado de carbono para a descarbonização e a preservação da biodiversidade no Brasil. Ela destacou que o PL 182/2024 pode integrar ativos do mercado voluntário ao regulamentado, ampliando o valor dos créditos ambientais no país.

“O Brasil tem uma oportunidade única de precificar seus ativos ambientais através deste projeto de lei, que servirá como um teste crucial para futuras políticas públicas e iniciativas privadas. É fundamental que o mercado de carbono brasileiro ofereça segurança jurídica e estímulo econômico para a conservação ambiental”, afirmou Caroline.

A experiência do Tocantins também foi compartilhada durante a audiência, com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacando os avanços do estado na proteção ambiental e na comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional. Aleandro Lacerda, diretor-presidente da Tocantins Parcerias, enfatizou a importância de uma política robusta que valorize os recursos ambientais.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), ex-presidente da Comissão Permanente Mista das Mudanças Climáticas, concluiu o debate ressaltando a urgência de avançar na regulamentação do mercado de carbono no Brasil.

*Com informações da Agência Senado.