Na manhã desta segunda-feira (03/05/2024), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, recebeu em seu gabinete mais de cem professores da rede municipal de ensino que reivindicam a antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O projeto de lei que visa a antecipação dos precatórios foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal em 15 de abril deste ano, mas ainda não foi colocado em pauta pela presidência da Casa Legislativa.
Durante o encontro, o prefeito Colbert Filho anunciou a determinação para a divulgação da lista com os nomes dos servidores aptos ao recebimento da nova parcela do Fundef, prevista para ser liberada pelo Governo Federal em 2026. A publicação, feita em uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta segunda-feira, inclui os nomes de 2.852 professores que estavam em exercício entre 1997 e 2006, conforme estipulado pela lei.
“A antecipação do pagamento é um direito da categoria. Os professores estão se manifestando para poder receber aquilo que eles têm direito. O Governo Municipal tem feito sua parte. São cerca de R$ 300 milhões, sendo 60% desse valor destinado aos professores e 40% para investimentos na rede municipal de ensino. É um valor que vai movimentar a economia da cidade, gerar emprego e renda no que diz respeito aos investimentos no município”, ressaltou o prefeito Colbert Filho.
Além disso, o prefeito informou que, no caso de servidores falecidos, os herdeiros diretos terão direito ao recebimento do valor dos precatórios.
“Queremos garantir e assegurar o direito de todos, seguindo, sempre, o que determina a lei”, destacou.
Hamilton Ramos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana, acompanhou os professores durante o ato e relatou dificuldades em estabelecer diálogo com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Eremita Mota.
“Hoje nós fomos até o gabinete da vereadora Eremita, ordeiramente, na paz, mas ela não nos recebeu. Os professores querem receber o precatório do Fundef e estamos caminhando no sentido de dar certo. Montando as estratégias, os professores estão nos atendendo, é uma outra dinâmica, que não é a dinâmica da outra entidade. E aí eles estão vendo que é o caminho”, declarou Ramos.
O encontro também contou com a presença do presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, e do procurador geral do Município, Antonio Augusto Graça Leal, que manifestaram apoio à iniciativa e reforçaram o compromisso da administração municipal com a categoria dos professores.
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