A indústria é um dos setores que mais se beneficiará com a implementação da Reforma Tributária, conforme exposto por Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, no Seminário Reforma Tributária, realizado nesta segunda-feira (10/06/2024) no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em Salvador.
Segundo Appy, a reforma eliminará a cumulatividade de impostos no Sistema Tributário brasileiro. Ele destacou que, atualmente, certos impostos pagos pelo setor produtivo não são recuperados ao longo da cadeia, o que a reforma pretende corrigir.
“Hoje, tem imposto que, após ser pago pelo setor produtivo, não é mais recuperado ao longo da cadeia. A Reforma chega para acabar com esta sobreposição”, afirmou.
Appy também ressaltou que a alta taxação sobre os investimentos penaliza a indústria, que investe significativamente, mas não consegue reverter isso em competitividade em relação aos concorrentes estrangeiros.
“A Reforma Tributária desonera completamente o investimento e a indústria, que é o setor mais intensivo em capital, se beneficiará”, enfatizou.
O seminário contou ainda com a presença do deputado Cláudio Cajado, do PP, integrante do grupo de trabalho da Câmara Federal responsável pela regulamentação da Reforma Tributária, Mário Sérgio Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Wanessa Pinheiro, sócia de Tributos da Grant Thornton Brasil.
Carlos Henrique Passos, presidente da FIEB, abriu o evento celebrando o avanço da reforma e o papel das entidades na defesa dos interesses setoriais. Ele destacou a esperança de que a reforma traga benefícios significativos para a indústria.
Regulamentação
A Reforma Tributária prevê a substituição de vários tributos pelo IVA Dual, composto pela Contribuição Sobre Serviço (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação do Imposto Seletivo. A reforma, aprovada em dezembro de 2023, deve ser implementada progressivamente a partir de 2026, com plena vigência em 2033.
Para a fase de regulamentação, foram enviados ao Congresso dois projetos de Lei Complementar. O PLP 68/2024 trata das normas comuns à CBS e ao IBS, e o PLP 108/2024 aborda questões específicas do IBS, como governança e distribuição de receitas.
O deputado Cláudio Cajado informou que a votação do PLP 68/2024 está prevista para antes do recesso parlamentar de 18 de julho. Cajado ressaltou a importância de ouvir sugestões e críticas do setor industrial para uma ampla discussão com a sociedade.
Incentivos Fiscais
Um ponto sensível da reforma diz respeito ao fim dos incentivos fiscais para os estados do Nordeste a partir de 2032. Vladson Menezes, superintendente da FIEB, destacou a importância do fundo de desenvolvimento regional para compensar a perda dos incentivos fiscais e manter a competitividade do estado da Bahia. Menezes considera crucial que as regras do novo sistema tributário sejam amplamente discutidas para garantir um sistema benéfico para todos.
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