Governo Lula destina R$ 689 milhões para ampliação do auxílio reconstrução no Rio Grande do Sul

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou uma nova Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19/06/2024), que prevê crédito extraordinário no valor de R$ 689.689.688,00 ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A Medida Provisória 1.235/2024 tem como objetivo ampliar a concessão do Auxílio Reconstrução às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.

Com essa nova MP, o Governo Federal destina mais de R$ 91 bilhões para apoiar o estado no enfrentamento da situação de calamidade. O novo crédito permitirá a inclusão de 135 mil famílias no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, que consiste em um pagamento único de R$ 5.100. Dos R$ 689 milhões, R$ 688,5 milhões são destinados ao apoio financeiro, enquanto R$ 1,18 milhão cobre despesas de operacionalização para atender as novas famílias identificadas. A alocação total do recurso para o Auxílio Reconstrução a todas as 375 mil famílias representa um investimento de R$ 1,9 bilhão.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a situação no Rio Grande do Sul permanece crítica, com estimativas apontando a necessidade de incluir mais 135 mil famílias no programa, totalizando 375 mil famílias beneficiadas. Até terça-feira (18), o Governo Federal já havia aprovado o cadastro de 256.734 famílias para o recebimento do auxílio, representando um impacto de R$ 1,3 bilhão. Desse total, 167 mil famílias já receberam o benefício, totalizando mais de R$ 854 milhões.

A edição do Decreto Legislativo nº 36/2024, conforme o disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, atendendo às consequências dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.

Em 15 de maio, o Governo Federal havia instituído o Auxílio Reconstrução por meio da Medida Provisória 1.219/2024, destinada às famílias desalojadas ou desabrigadas. Inicialmente, foi definido o valor de R$ 1,23 bilhão para alcançar 240 mil famílias gaúchas. A nova medida amplia esse apoio, refletindo o compromisso do governo em mitigar os impactos dos desastres naturais e apoiar a recuperação das comunidades afetadas.