Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares; Presidente diz que apostas na alta do dólar resultarão em prejuízos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27/06/2024) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), antes isentas de imposto de importação. A nova legislação inclui uma cobrança de 20% sobre o valor dessas compras, comuns em plataformas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxação foi incorporada ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, com 380 votos favoráveis e 26 contrários, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos. Esses recursos serão destinados à redução de impostos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, bem como para a produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, visando combater o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Durante a mesma reunião, Lula também assinou um decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. Este decreto baseia-se em propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13. O objetivo é implementar estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para priorizar o atendimento a crianças de até seis anos de idade, especialmente as que estão em situações de vulnerabilidade.

Adicionalmente, foram assinados decretos relacionados a projetos tecnológicos de alto impacto e à estratégia nacional da economia circular. O primeiro visa ampliar a cooperação entre instituições científicas e empresas, estimular projetos sustentáveis e fomentar a produção industrial de alto valor agregado, além de desenvolver polos tecnológicos. O segundo decreto propõe a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, promovendo o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

Presidente afirma que apostas na alta do dólar resultarão em prejuízos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (27/06) que aqueles que apostarem na valorização do dólar em relação ao real irão sofrer prejuízos, semelhante ao que ocorreu em 2008. A declaração foi feita durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Itamaraty.

Lula criticou a forma como algumas mídias apresentam as informações, atribuindo a alta do dólar a eventos desconexos. Ele exemplificou com a recente alta da moeda norte-americana, que alguns comentaristas associaram à sua entrevista ao portal UOL, mesmo que a valorização do dólar tenha ocorrido antes da entrevista.

O presidente destacou que quem apostar em derivativos baseados no dólar no mercado futuro irá perder dinheiro, enfatizando a importância de se acreditar na valorização do real. Ele relembrou o cenário de 2008, quando muitos investidores que apostaram na alta do dólar acabaram prejudicados.

Durante o encontro, Lula também defendeu a condução da economia pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacando as injustiças que ele tem enfrentado devido à cobrança de contrapartidas de setores beneficiados por desonerações. O presidente reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, destacando que a situação da dívida pública brasileira é melhor do que a de muitos países desenvolvidos.

Lula abordou ainda a importância da microeconomia para o enriquecimento do país. Segundo ele, a microeconomia é responsável por gerar muitos empregos e oportunidades, e muitas vezes resulta em produtividade significativa. Ele argumentou que a distribuição de recursos entre mais pessoas contribui para a ascensão social e desenvolvimento econômico.

O presidente destacou que o governo busca transformar o Brasil em um país de classe média, com um padrão de vida comparável ao de países como Suécia, Dinamarca e Alemanha. Lula criticou os altos juros praticados pelos bancos privados, que desestimulam investimentos em setores produtivos, e elogiou os bancos públicos por disponibilizarem mais crédito ao país.