Nesta terça-feira (04/06/2024), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu por 60 dias o processo referente à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia, bem como de determinados municípios, com efeito até 2027. A decisão de Zanin, inicialmente tomada no mês passado, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), respaldado pelo Senado, permitindo um acordo no qual o governo e o Congresso Nacional decidiram pela reoneração gradual desses setores a partir de 2025.

Até o momento, oito ministros seguiram o entendimento de Zanin e validaram a suspensão temporária da desoneração. A votação no STF está prevista para encerrar às 23h59 de hoje. No dia 25 de abril, o ministro Zanin havia concedido uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento, argumentando que a aprovação da medida pelo Congresso não indicou claramente o impacto financeiro nas contas públicas.

A decisão original do ministro Zanin gerou um debate acalorado. De um lado, havia a preocupação com a sustentabilidade fiscal e a necessidade de garantir que as desonerações não comprometessem as finanças públicas. De outro, estavam os setores da economia que se beneficiavam da desoneração, argumentando que a medida era crucial para a manutenção de empregos e competitividade.

Reações e consequências

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), manifestou-se contra a suspensão, alegando que a desoneração é vital para a sobrevivência de diversos setores e a manutenção de empregos. Marinho criticou a decisão, afirmando que a reoneração poderia trazer impactos negativos significativos, principalmente em um momento de recuperação econômica.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros defensores da suspensão argumentam que a medida é necessária para garantir um ajuste fiscal adequado e permitir uma transição mais suave para os setores afetados. O governo, através da AGU, destacou que a reoneração gradual permitirá a adaptação dos setores e a implementação de políticas compensatórias, minimizando os impactos econômicos negativos.

*Com informações da Agência Brasil.