Ministra do Planejamento defende revisão de despesas vinculadas ao salário mínimo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta quarta-feira (12/06/2024) de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024). Durante a sessão, a ministra enfatizou a necessidade de revisar a vinculação do reajuste do salário mínimo com benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, mas defendeu a manutenção da vinculação com o piso previdenciário como uma política social essencial.

Simone Tebet argumentou que desvincular o piso previdenciário causaria mais problemas, pois os aposentados precisariam de outros tipos de assistência pública.

“No caso da aposentadoria, ia tirar com uma mão para dar com outra, porque você vai ter que atender o aposentado com outros tipos de assistência, de políticas públicas, porque esse recurso vai fazer falta no final do mês”, ponderou.

A ministra destacou que, nos últimos dez anos, a vinculação do salário mínimo a diversos benefícios custou R$ 1,2 trilhão à União. Ela atribuiu o aumento de 9% no déficit da Previdência em 2023 mais ao crescimento dos benefícios fiscais do que ao reajuste do salário mínimo. Tebet também mencionou que as contas do governo em 2023, embora aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), receberam ressalvas devido ao aumento insustentável das renúncias fiscais, com a criação de 32 novas desonerações no último ano.

Questionada por deputados sobre possíveis cortes de gastos, a ministra afirmou que o governo está reavaliando o custo-benefício de todos os gastos, não para eliminá-los, mas para otimizá-los. Ela citou o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) como exemplo, que teve seu orçamento aumentado de R$ 22 bilhões em 2011 para R$ 47 bilhões em 2023, com previsão de chegar a R$ 72 bilhões em 2028. No entanto, ela observou que os resultados educacionais pioraram e as matrículas caíram, indicando problemas na aplicação desses recursos.

Simone Tebet expressou preocupação com a redução das despesas não obrigatórias no Orçamento, que têm caído devido aos limites impostos pelo arcabouço fiscal. Ela estimou que essas despesas discricionárias cairão de R$ 212,3 bilhões em 2026 para R$ 151,1 bilhões em 2028, afetando o custeio e os investimentos governamentais.

Sobre as metas fiscais, a ministra afirmou que o governo busca o equilíbrio das contas em 2024 e 2025, sem contar com o déficit de cerca de R$ 29 bilhões previsto nas regras. Ela garantiu que a meta será alcançada, se necessário, com bloqueios de dotações no final do ano.

Por fim, Simone Tebet demonstrou otimismo com a economia brasileira, citando os investimentos em infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento e a entrada em vigor da reforma tributária como fatores positivos.

*Com informações da Agência Senado.