O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular as provas obtidas em três processos da Operação Lava Jato contra João Santana e Mônica Moura. A decisão, tomada nesta terça-feira (18/06/2024), acatou o pedido da defesa do casal, que contestou a validade das provas originadas dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela Odebrecht para registrar pagamentos ilícitos.

Esses sistemas já foram considerados ilegais pelo próprio STF, levando à anulação do acordo de leniência da Odebrecht. Toffoli determinou que as provas sejam consideradas imprestáveis nos processos que envolvem Santana e Moura, marcando um desdobramento significativo nas investigações que tiveram início com a 23ª fase da Lava Jato, em 2016, quando o casal foi preso e posteriormente liberado sob fiança.

O acordo de delação premiada assinado pelo casal em 2017 na Procuradoria-Geral da República (PGR), onde admitiram recebimento de “caixa dois” nas campanhas de Dilma Rousseff, também é parte crucial do contexto judicial. O Partido dos Trabalhadores (PT) reafirmou a legalidade de suas operações, ressaltando que as contas da campanha de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

*Com informações da Agência Brasil.