Ministro do Turismo elogia PEC das Praias em entrevista ao Canal Gov

O ministro do Turismo, Celso Sabino, manifestou sua aprovação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias, durante uma entrevista concedida nesta quarta-feira (19/06/2024) ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Sabino enfatizou que, embora controversa, a PEC possui méritos significativos, como a potencial elevação na receita governamental, a criação de oportunidades de trabalho e a promoção de investimentos em áreas atualmente carentes de infraestrutura.

As áreas de marinha, delimitadas até 33 metros a partir da linha da maré alta, são o cerne da proposta em discussão no Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos. Celso Sabino lamentou a polêmica envolvendo personalidades públicas e a mídia, que, segundo ele, distorceram o propósito da PEC, insinuando privatização das praias. Para o ministro, o debate precisa ser conduzido com base em argumentos técnicos e com respeito aos direitos estabelecidos.

“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, esclareceu Sabino.

O ministro destacou a importância de se diferenciar posse de propriedade, especificando que as áreas de marinha pertencem ao governo federal, mas podem ser habitadas e exploradas mediante o pagamento de foro, um tributo anual. Ele argumentou que o projeto propõe a possibilidade de regularização da propriedade para residentes de longa data, o que poderia significar uma significativa ampliação na receita pública.

Além dos aspectos tributários e de regularização fundiária, Celso Sabino salientou o potencial de atração de investimentos privados em áreas costeiras desprovidas de infraestrutura.

“Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas. No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento”, explicou o ministro.

Finalizando sua análise, Celso Sabino enfatizou a necessidade de um debate técnico e desapaixonado sobre o tema, evitando polarizações ideológicas.

“O assunto merece ser discutido de forma isenta de ideologia partidária ou política, respeitando os direitos adquiridos e garantindo a propriedade aos brasileiros dessas áreas”, concluiu.

*Com informações da Agência Brasil.