Ministro Luís Roberto Barroso vota contra abertura de processo disciplinar contra juízes da Lava Jato

Nesta quarta-feira (29/05/2024), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou contra a abertura de um processo disciplinar envolvendo quatro juízes que atuaram na Operação Lava Jato. O voto foi inserido no julgamento virtual que decidirá sobre a responsabilidade dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, e dos juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.

Barroso optou pelo arquivamento do pedido de abertura de investigação, contrariando o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que havia votado pela apuração das condutas dos quatro juízes. Segundo Barroso, os magistrados não cometeram irregularidades. Em sua defesa, afirmou que a independência dos juízes é fundamental para a aplicação correta do direito e que medidas disciplinares drásticas podem gerar receio de represálias, prejudicando o serviço à nação.

A juíza Gabriela Hardt foi acusada pelo corregedor de autorizar o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões, provenientes de acordos de delação, para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Essa decisão ocorreu em 2019, quando Hardt atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos julgamentos da Lava Jato. Atualmente, ela está na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de desobedecer a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Ambos faziam parte da 8ª turma do TRF-4, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou desse julgamento.

Atualmente, os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores estão afastados por decisão do CNJ. Gabriela Hardt foi afastada pelo corregedor, mas a decisão foi revertida pelo plenário do conselho em abril.

A defesa dos magistrados argumenta que não há fundamentos mínimos para o afastamento dos juízes e que as ações tomadas por eles foram dentro dos limites legais e profissionais. A sessão de julgamento virtual do CNJ sobre o caso foi aberta hoje e está prevista para continuar até o dia 7 de junho, quando uma decisão final será tomada.

*Com informações da Agência Brasil.