O Ministério Público estadual moveu uma ação judicial contra o Município de Guanambi e o Clube de Campo Guanambi, buscando que a Justiça determine medidas para mitigar a poluição sonora provocada por festas realizadas no local. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, moradores próximos ao clube têm enfrentado transtornos devido ao excesso de ruído emitido durante esses eventos.

Na ação, protocolada perante o Poder Judiciário, Bacelar solicita que o Clube de Campo seja proibido de realizar festas com emissão de sons acima dos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e pelo Decreto Estadual 9.035/93, além de ser impedido de promover tais eventos sem isolamento acústico adequado e após as 3h da manhã.

Além das restrições quanto à emissão de ruídos, o promotor requer que o clube seja condenado a realizar ajustes estruturais para evitar a dispersão sonora para o ambiente externo. Essas adaptações deverão ser baseadas em um projeto técnico elaborado por profissional especializado em adequação acústica, sujeito à aprovação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guanambi. Após a implementação das medidas, o Clube terá um prazo de 90 dias para obter licenças sanitária e ambiental de operação, atestado de regularidade para incêndio e pânico, além de alvará de funcionamento junto aos órgãos competentes.

O promotor Bacelar também solicita que a Justiça determine ao Município de Guanambi que cancele qualquer alvará de funcionamento ou licença ambiental eventualmente concedidos ao clube, até que todas as exigências legais sejam cumpridas. Além disso, pede que a administração municipal fiscalize as obras necessárias para a adequação acústica e se abstenha de emitir novas autorizações para atividades no clube sem a devida comprovação de conformidade com as normas ambientais e de segurança.

De acordo com o promotor, o Ministério Público propôs anteriormente a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como alternativa para resolver a questão de forma consensual, mas não houve interesse por parte dos responsáveis pelo Clube de Campo Guanambi.