A prefeitura de Teixeira de Freitas, responsável pela gestão dos serviços ambulatoriais e hospitalares no município, não está cumprindo suas obrigações com 12 municípios vizinhos, apesar de ter recebido mais de R$ 58 milhões do Governo Federal e do Governo do Estado. Com dois contratos vigentes que somam mais de R$ 4,2 milhões para atendimentos ortopédicos e neurológicos, a desassistência gerada levou a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a acionar o Ministério Público Estadual na última quarta-feira (29/05/2024).
O Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) foi designado para oferecer serviços oncológicos temporários até que o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) estivesse totalmente operacional. Esse acordo foi formalizado em várias reuniões da Comissão Intergestora Regional, que envolve os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda. Contudo, a prefeitura tem cancelado consultas oncológicas, faltado com a entrega de medicamentos e encaminhado pacientes para o HECB sem a devida transição.
O HMTF, que deveria funcionar como uma unidade de médio porte realizando procedimentos de média complexidade e oferecendo suporte para a UTI e cuidados prolongados, também não tem aceitado pacientes pela Central Estadual de Regulação (CER). Esta recusa está sobrecarregando a UPA de Teixeira de Freitas e atrasando o acesso dos pacientes a cuidados mais complexos. Ademais, o atendimento pediátrico no município está restrito, agravando ainda mais a situação da saúde local.
A Sesab busca assegurar que as pactuações firmadas sejam cumpridas para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde na região. Para tanto, o apoio do Ministério Público foi solicitado, visando a adoção de medidas que protejam e garantam o atendimento adequado à população.
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