O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou hoje, em visita a Teresina, que está inclinado a sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil. Em uma entrevista à Rádio Meio Norte, durante sua agenda na capital piauiense nesta sexta-feira (21/06/2024), Lula afirmou que, embora não acredite que a medida seja a solução para os desafios econômicos do país, ele não vê motivos para não sancionar o projeto, desde que haja consenso entre os partidos políticos no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei 2.234/2022, que visa permitir a instalação de cassinos em áreas turísticas e complexos de lazer de alto padrão, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (19), após passar pela Câmara dos Deputados. A proposta inclui a possibilidade de emitir licenças para um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para estados como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e outros como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cada, com base em critérios populacionais e territoriais.
Desde 1946, a exploração de jogos de azar é proibida no Brasil, mas a discussão sobre sua legalização tem dividido opiniões entre parlamentares e especialistas. Aqueles que apoiam o projeto argumentam que a medida poderia impulsionar a economia local, gerar empregos e aumentar a arrecadação fiscal do governo. No entanto, críticos alertam para os riscos associados ao aumento do vício em jogos e à possível ampliação de problemas sociais, como a prostituição e o tráfico.
Durante a entrevista, Lula também abordou a crise no setor de alimentos, especificamente a alta do preço do arroz. O presidente confirmou os planos do governo para realizar leilões de importação de arroz como medida para conter os preços elevados, que impactam diretamente o consumidor final. Ele mencionou que a decisão foi motivada pela preocupação com o custo excessivo do produto básico na mesa dos brasileiros.
O leilão anterior, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi cancelado devido a irregularidades detectadas no processo, e um novo edital será publicado com ajustes para garantir transparência e segurança jurídica. Lula reiterou o compromisso do governo em expandir a produção nacional de arroz para garantir o abastecimento interno e estabilizar os preços, especialmente após as recentes inundações no Rio Grande do Sul terem afetado significativamente a produção local.
*Com informações da Agência Brasil.
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