Nesta quarta-feira (05/06/2024), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode transformar a dinâmica da promoção do turismo brasileiro no cenário internacional. O PL 545/2024 autoriza órgãos públicos a contratarem diretamente a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem a necessidade de licitação, uma medida que promete agilizar e fortalecer a atuação da agência. Com essa aprovação, o projeto agora segue para a sanção presidencial.

Objetivos e implicações do projeto

A proposta tem como objetivo principal facilitar a contratação da Embratur por órgãos públicos para a promoção e organização de grandes eventos internacionais, sem os entraves burocráticos tradicionais. Essa medida permitirá à Embratur atuar de forma mais eficiente e estratégica na promoção de destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros no exterior.

De acordo com o texto aprovado, a Embratur também poderá contratar serviços e adquirir ou alienar bens sem precisar seguir as regras de licitação que se aplicam a empresas públicas e sociedades de economia mista. Isso inclui a contratação para ações de promoção e marketing, bem como apoio à comercialização dos destinos turísticos do Brasil.

Apoio e argumentação

O projeto foi originado na Câmara dos Deputados e recebeu um voto favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seu relatório, Castro destacou que a medida alinha a Embratur com outras agências de desenvolvimento, como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que já operam sem a necessidade de seguir certos procedimentos licitatórios.

Castro enfatizou a importância da flexibilidade operacional para a Embratur, argumentando que essa mudança permitirá à agência responder de forma mais ágil e eficaz às demandas do mercado internacional, promovendo de maneira mais robusta a imagem do Brasil no exterior.

Recursos e orçamento

Uma das mudanças significativas trazidas pelo PL 545/2024 é a possibilidade de a Embratur receber recursos diretamente do Orçamento da União. Essa medida havia sido extinta em 2020, quando a agência deixou de ser uma autarquia federal. Com o novo projeto, a Embratur poderá firmar contratos de gestão com o Ministério do Turismo para a obtenção desses recursos.

Além disso, o projeto revoga um dispositivo da Lei 14.002, de 2020, que restringia o uso de recursos da Embratur exclusivamente para a promoção do turismo doméstico durante situações de emergência. Essa alteração amplia o escopo de atuação da agência, permitindo um enfoque mais diversificado e abrangente na promoção turística.

O projeto também propõe alterações na gestão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), destinando 30% dos seus recursos ao Ministério do Turismo. Essa mudança foi introduzida por meio de uma emenda de redação do relator, que especifica que os recursos devem ser utilizados conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

Além disso, o PL 545/2024 autoriza o uso dos recursos do Fnac para a desapropriação de áreas necessárias à ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Essa medida é vista como um passo importante para melhorar a infraestrutura de transporte aéreo no país, facilitando o acesso aos destinos turísticos.

Impacto e próximos passos

A aprovação do PL 545/2024 pelo Senado é um marco significativo para a promoção internacional do turismo brasileiro. A medida promete agilizar processos e aumentar a eficiência da Embratur, permitindo uma atuação mais proativa e dinâmica no cenário global. Agora, o projeto segue para sanção presidencial, onde se espera que seja ratificado e colocado em prática.

A substituição da Medida Provisória (MP) 1.207/2024 pelo PL 545/2024, fruto de um acordo entre o governo e os parlamentares, demonstra um esforço conjunto para garantir que a Embratur tenha as ferramentas necessárias para desempenhar seu papel de forma eficaz. A comunidade turística aguarda com expectativa os desdobramentos dessa medida, que pode marcar uma nova era para o turismo brasileiro.

*Com informações da Agência Senado.