Nesta quarta-feira (05/06/2024), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao permitir que parentes de até segundo grau possam ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. A decisão, que teve uma maioria de 7 votos contra 4, rejeitou uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que buscava proibir a ocupação desses cargos por familiares.

O PSB argumentou que a Constituição de 1988, ao combater a “oligarquização do poder político”, não permite que parentes ocupem simultaneamente as chefias do Executivo e Legislativo. O partido citou exemplos de cidades onde isso já ocorreu, como Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO) e Cornélio Procópio (PR). A legenda sustentava que permitir essa prática contraria os princípios democráticos e a ideia de uma República que não concentra poder em uma única família.

Voto da relatora e decisão do STF

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição da ação do PSB. Segundo a ministra, não há um comando expresso na Constituição que impeça a ocupação simultânea dos cargos por parentes.

“A definição de nova hipótese de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo. Como seria uma forma de estatuir uma nova norma de restrição de direito político fundamental não prevista pelo constituinte, nem pelo legislador, não há como se acolher a proposta apresentada”, afirmou Cármen Lúcia.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento da relatora, enfatizando a necessidade de uma base legal específica para proibir essa situação. Assim, prevaleceu a interpretação de que a Constituição não contém uma proibição expressa contra a ocupação simultânea dos cargos de chefia do Executivo e Legislativo por familiares.

Divergência e argumentos contrários

O ministro Flávio Dino foi um dos quatro votos divergentes. Dino argumentou que é comum no Brasil o exercício concomitante de mandatos entre marido e esposa, pai e filho, e irmãos na chefia do Executivo e Legislativo. Para ele, essa prática é incompatível com os princípios republicanos e democráticos, que visam impedir a concentração de poder em uma família de políticos.

“Essa ideia de concentração de poder, de casta, poder familiar, é incompatível com o conceito de República, de democracia”, afirmou Flávio Dino, destacando a importância de evitar a formação de dinastias políticas no país.

Implicações da decisão

A decisão do STF levanta importantes questões sobre a dinâmica do poder político no Brasil e a influência de famílias na governança pública. A possibilidade de parentes ocuparem simultaneamente altos cargos no Executivo e Legislativo pode ser vista como um reforço das estruturas tradicionais de poder, algo que muitos consideram contrário ao espírito democrático da Constituição de 1988.

*Com informações da Agência Brasil.