A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (11/06/2024), anular as provas obtidas contra Glauco Colepicolo Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal. A decisão beneficia os dois réus investigados pela Operação Lava Jato.
As provas foram baseadas nos sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essas provas ilegais, o que motivou a decisão do STJ. A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, reconheceu a nulidade das provas, afirmando: “Na esteira do entendimento proferido pelo Supremo, o reconhecimento da nulidade no material probatório em análise deve ser tido por absoluto”.
Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, havia anulado as provas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht. Essa decisão teve um impacto significativo em todos os processos relacionados à Operação Lava Jato. O ministro Toffoli argumentou que as provas não passaram por acordo de cooperação internacional e que os julgamentos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro foram parciais.
*Com informações da Agência Brasil.
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