Na última segunda-feira (27/05/2024), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu um passo significativo em direção à melhoria da eficiência do Poder Judiciário no estado. Em uma reunião presidida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi apresentado um Projeto de Lei que cria a figura do assistente técnico para os magistrados de primeira instância. A iniciativa foi conduzida pelo Desembargador Rolemberg Costa, Coordenador do Grupo de Trabalho responsável por estudar e formular propostas para o aperfeiçoamento dos serviços judiciários.

O encontro também contou com a presença da Juíza Rita de Cássia Ramos Carvalho, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, e do Assessor Neilto Barreto Filho. A principal inovação proposta é a inclusão de um assistente técnico para cada magistrado, além do assessor já existente. A criação deste novo cargo de confiança tem como objetivo principal reduzir a taxa de congestionamento de processos, promovendo uma maior celeridade no andamento das ações judiciais. Isso resultará em uma melhoria significativa na prestação de serviços à população.

Atualmente, a sobrecarga de processos nas varas judiciais é um dos principais desafios enfrentados pelo sistema judiciário baiano. A proposta de incluir um assistente técnico visa mitigar esse problema, proporcionando aos juízes um suporte adicional para lidar com a grande demanda processual. O Desembargador Rolemberg Costa destacou a importância dessa medida como uma forma de garantir uma justiça mais ágil e eficiente, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 194/2016, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O próximo passo para a concretização desta proposta é a obtenção do parecer favorável da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJBA. Em seguida, o Projeto de Lei será submetido à aprovação do Tribunal Pleno. Caso seja aprovado nessas duas etapas, o projeto seguirá para votação na Assembleia Legislativa da Bahia.

A criação do Grupo de Trabalho pelo Decreto Judiciário nº 192/2024 reflete o compromisso do TJBA em buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados no primeiro grau de jurisdição. A expectativa é que a implementação do assistente técnico não apenas agilize os processos, mas também melhore a qualidade das decisões judiciais, proporcionando um serviço mais eficiente e eficaz à sociedade.

O Desembargador Rolemberg Costa enfatizou que a aprovação deste projeto representa um avanço significativo na administração da justiça no estado, beneficiando tanto os operadores do direito quanto os cidadãos que dependem dos serviços judiciais. Ele destacou a necessidade de um esforço conjunto entre os diversos órgãos do sistema judiciário para alcançar a implementação bem-sucedida desta medida inovadora.