Nesta segunda-feira (17/06/2024), a 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Vitória da Conquista, condenou a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) por práticas de assédio moral na Assessoria de Comunicação, TV e Rádio da instituição. A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Neves Fava, em resposta à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e apoiada pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba).

O tribunal determinou que a UESB pague uma indenização de R$ 30 mil e adote medidas eficazes para higienização do ambiente de trabalho no setor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Além disso, manteve afastado o principal acusado de assédio moral, Rubens Sampaio. A sentença integral está disponível para leitura pública.

Segundo a decisão judicial, a UESB, sob a atual reitoria, atuou de maneira a não investigar e punir adequadamente as denúncias de assédio moral. A reitoria foi acusada de proteger os assediadores, patrocinando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) considerado ineficaz e tendencioso.

O advogado do Sinjorba, Victor Gurgel, destacou que a decisão do TRT é um ato reparador diante da situação vivida pelas vítimas de assédio.

“A sentença faz justiça às vítimas que, além de sofrerem os efeitos do assédio, tiveram a coragem de denunciar e expor o problema publicamente”, afirmou Gurgel.

Moacy Neves, presidente do Sinjorba, afirmou que a reitoria da UESB tem a oportunidade de rever sua postura e tentar reconstruir a imagem da instituição ou continuar sendo omissa, leniente e cúmplice. Ele destacou que a reitoria pode perder completamente sua legitimidade se optar pela segunda postura.

Moacy também mencionou que outros fatos graves envolvendo a UESB podem vir à tona nos próximos dias, o que poderá comprometer ainda mais a imagem da universidade. Ele enfatizou que a decisão do TRT expôs a Comissão responsável pelo PAD, que foi acusado de ser uma tentativa de arquivar o caso e culpabilizar as vítimas.

Em fevereiro de 2023, quatro jornalistas procuraram o Sinjorba para denunciar práticas de assédio moral na TV, Rádio e Assessoria de Comunicação da UESB. A entidade levou o caso à Reitoria e ao Ministério Público do Trabalho. Após pressão externa, a universidade abriu uma Sindicância, que ouviu os denunciantes e outros quatro jornalistas que confirmaram as denúncias.

A Sindicância recomendou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra quatro servidores, mas a Reitoria abriu processo contra apenas um, poupando os outros três. O PAD foi acelerado e arquivado, o que foi interpretado como um sinal de conivência.

Em junho de 2023, um nono jornalista denunciou o principal acusado na Ouvidoria da UESB, mas a queixa foi ignorada pela instituição, configurando crime de prevaricação.