Na última quarta-feira (24/07/2024), Jaime Barreiros Neto, analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), proferiu uma palestra na Câmara Municipal de Feira de Santana, onde abordou os aspectos jurídicos das eleições, destacando tanto os benefícios quanto os riscos trazidos pelos avanços tecnológicos. O evento teve como público-alvo vereadores e assessores, e teve como foco os desafios e as oportunidades geradas pela tecnologia no contexto eleitoral.
Segundo Barreiros, a introdução de tecnologias como a urna eletrônica trouxe significativas melhorias para o processo eleitoral, garantindo maior segurança e eficiência na apuração dos votos. Esse avanço é reconhecido inclusive fora do país. No entanto, ele alertou para os riscos que essas inovações podem representar, tanto para o sistema eleitoral quanto para os próprios candidatos.
Em sua palestra, Barreiros destacou que, enquanto no passado os principais veículos de comunicação eram o jornal, o rádio e a televisão, atualmente a internet desempenha um papel crucial. Ele citou um caso ocorrido no Paraná, onde um deputado fez uma live no dia da eleição, o que resultou na cassação de seu mandato, mesmo com a permissão para o uso de redes sociais.
“Ainda existe confusão entre publicidade e propaganda”, observou Barreiros, ressaltando a necessidade de cuidado.
O professor de Direito, Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), enfatizou que as atribuições da Justiça Eleitoral vão além da organização do processo eleitoral, abrangendo também funções sociais e educacionais. Como exemplo, mencionou o trabalho da Escola Judiciária Eleitoral, que visa promover a legitimidade democrática institucional.
Barreiros definiu a Justiça Eleitoral como parte do Poder Judiciário, com responsabilidade pela aplicação do Direito nos planos administrativo e educacional, coordenando todas as etapas das eleições. Ele salientou que a democracia é essencial em um regime político, requerendo participação com educação, inclusão e manifestação da sabedoria popular, sem manipulação ou fraude.
O palestrante também abordou as condutas vedadas antes e durante as eleições, destacando a importância de uma atuação ética e conforme a legislação por parte dos candidatos e agentes envolvidos no processo eleitoral.
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