Nesta sexta-feira (12/07/2024), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza uma audiência para ouvir vítimas de diversas tragédias ocorridas no Brasil nos últimos anos, que não resultaram em responsabilização criminal. O objetivo da audiência é discutir a responsabilidade do Estado brasileiro em relação à falta de resposta judicial em casos de violações de direitos humanos, especialmente relacionados a atividades comerciais.

Os depoimentos terão início às 15h e serão transmitidos pelo canal da comissão na plataforma YouTube. A audiência está programada para durar uma hora e meia, e representantes do Estado brasileiro também poderão apresentar suas considerações. Entre as vítimas que se pronunciarão estão aquelas afetadas pelos desastres das barragens em Mariana e Brumadinho, além de incidentes como o incêndio na Boate Kiss e o afundamento de bairros em Maceió devido à exploração de minas de sal-gema.

O rompimento da barragem da mineradora Samarco em 2015, em Mariana (MG), resultou em 19 mortes e impactos socioambientais significativos. Após anos de tramitação, a maioria dos acusados obteve decisões que os retiraram do processo, enquanto os que ainda permanecem não enfrentam mais acusações de homicídio. Em 2019, outra tragédia na cidade de Brumadinho causou a morte de 272 pessoas, a maioria trabalhadores da mina. Este evento é considerado o maior acidente trabalhista do Brasil.

Os participantes da audiência também trarão à tona o caso de Maceió, onde o afundamento de cinco bairros devido à mineração de sal-gema pela Braskem resultou na realocação de cerca de 60 mil moradores. Embora não tenham ocorrido mortes, muitos afetados relatam impactos psicológicos severos, incluindo suicídios.

O incêndio da Boate Kiss, que ocorreu em 2013 em Santa Maria (RS) e deixou 242 mortos, também é uma questão debatida. Quatro indivíduos foram inicialmente condenados, mas a decisão foi posteriormente anulada. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal está revisando o recurso do Ministério Público que busca restabelecer as sentenças.

Durante a audiência, Paulo Carvalho, que perdeu seu filho na tragédia da Boate Kiss, expressará sua preocupação com a repetição de impunidade em outros casos. Segundo Carvalho, as vítimas de diversas tragédias começaram a se unir em busca de justiça, reconhecendo que as respostas do Estado têm sido inadequadas.

A audiência ainda abordará o incêndio no Ninho do Urubu, onde dez jovens atletas perderam a vida em 2019. Até o momento, não houve responsabilização criminal, embora as famílias afetadas tenham movido ações judiciais contra o Flamengo, alegando omissão de responsabilidade por parte do clube e do poder público.

*Com informações da Agência Brasil.