Nesta quinta-feira (11/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 858/24, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O objetivo do fundo é financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Os recursos para o FIIS serão provenientes de dotações orçamentárias, empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, convênios com a administração pública e outras fontes. O fundo será gerido por um comitê coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro.
O relator do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a importância da proposta para a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que conecta o interior do Piauí aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. Guimarães enfatizou a necessidade de alterar as regras do fundo para permitir que o Banco do Nordeste (BNB) possa financiar a conclusão da obra.
Os recursos do FIIS poderão ser destinados a diversas áreas, incluindo educação infantil, educação fundamental e ensino médio, atenção à saúde pública primária e especializada, melhoria da gestão da segurança pública, além de outras atividades definidas pelo comitê gestor.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o fundo fornecerá recursos ao BNDES, possibilitando que estados e municípios tenham condições para fortalecer os setores de saúde, educação e segurança. Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a inclusão do projeto como um “megajabuti”, argumentando que a proposta permite renegociações financeiras de forma ampla.
O BNDES terá a capacidade de habilitar outros agentes financeiros, incluindo fintechs, para conceder empréstimos com os recursos do FIIS, desde que os riscos sejam suportados por esses agentes. As modalidades de financiamento abrangem apoio financeiro reembolsável e não reembolsável, com a definição anual da proporção de recursos para cada modalidade.
Os recursos não reembolsáveis poderão ser aplicados diretamente pelos ministérios da Educação, Saúde e Justiça e Segurança Pública, ou transferidos por meio de convênios e outros instrumentos legais. Até 2% do total de recursos do fundo poderão ser utilizados anualmente para cobrir taxas e despesas de administração.
O BNDES também terá a responsabilidade de manter informações atualizadas sobre as operações de financiamento com os recursos do FIIS em sua página na internet, além de apresentar um relatório circunstanciado anualmente ao comitê gestor.
Para financiar a conclusão da ferrovia Transnordestina, o projeto permite ao Banco do Nordeste renegociar termos e condições financeiras de empréstimos, com os riscos suportados pela União. Essa renegociação não poderá resultar em aumento de risco para o banco, além do já existente até 3 de abril de 2012.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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