Na quinta-feira (04/07/2024), o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre os riscos associados a procedimentos estéticos invasivos realizados por indivíduos sem formação médica, após a morte de uma modelo e influencer em Brasília devido a complicações decorrentes de um implante de PMMA nas nádegas. O procedimento foi realizado por uma pessoa sem qualificação médica, juntando-se a uma série de casos similares de complicações graves e até fatais.

O CFM destacou que, conforme a Lei 12.842/2013, apenas médicos possuem a autorização legal e o preparo técnico necessário para realizar procedimentos que envolvam a invasão do corpo humano além das camadas superficiais da pele. Médicos também são treinados para lidar com emergências e tratar imediatamente possíveis complicações.

A nota do CFM reiterou que procedimentos estéticos invasivos devem ser precedidos de consulta médica e exames específicos, a fim de minimizar os riscos de complicações. Além disso, esses procedimentos devem ser realizados exclusivamente em locais que atendam às exigências da Vigilância Sanitária e do CFM.

Como orientação à população, o CFM recomendou que pacientes interessados em intervenções estéticas verifiquem se o profissional é realmente médico, utilizando o campo “Busca de Médicos” no site do CFM (portal.cfm.org.br). Este procedimento pode proteger os pacientes de profissionais não qualificados.

O CFM expressou solidariedade às vítimas de atendimentos realizados irregularmente por não médicos e suas famílias, e exigiu das autoridades medidas urgentes para garantir a conformidade com a legislação vigente. A autarquia chamou a atenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, do Ministério Público e da Polícia Civil para adotarem estratégias urgentes que impeçam novos casos de danos e mortes.

O comunicado do CFM enfatizou que as autoridades públicas precisam assumir sua responsabilidade na prevenção desses abusos que têm causado sérios riscos à saúde e à vida da população.

“Esse é o apelo do CFM e dos CRMs às autoridades”, conclui o documento.