Nesta segunda-feira (23/07/2024), no Dia Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes, o Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, foi palco de uma importante audiência pública. O evento reuniu representantes de oito estados do Nordeste – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Sergipe, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – para discutir políticas públicas voltadas à população em situação de rua. A audiência foi organizada pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População Situação de Rua (Ciamp-Rua) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O objetivo do encontro foi escutar a sociedade civil e debater com o poder público as necessidades e propostas essenciais para a efetivação de políticas públicas que promovam o acolhimento, cuidado, e a redução de riscos e danos para as pessoas vulnerabilizadas. Além disso, o evento visou aprimorar o acesso a projetos e programas já existentes.

Na quarta-feira (24) e quinta-feira (25), ocorrerá a 10ª Reunião Ordinária do Ciamp-Rua Nacional, referente ao biênio 2023-2025. A programação inclui painéis sobre as experiências do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, a atualização do texto do PL nº 1577/2020, que cria a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e a aprovação das resoluções das comissões permanentes.

Anderson Lopes Miranda, presidente do Ciamp Nacional, destacou a importância de transformar discussões em políticas públicas intersetoriais. Ele enfatizou que o decreto presidencial do Ciamp-Rua, em níveis nacional, estadual e municipal, visa garantir o acesso à habitação, saúde, trabalho, educação, esporte, cultura, direitos humanos e o combate à criminalização das drogas para a população em situação de rua.

José Leal, secretário de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), reafirmou o compromisso do Governo da Bahia com a adoção de políticas públicas voltadas para essa população. Ele salientou a orientação do governador Jerônimo Rodrigues em valorizar essa pauta e contribuir com a reativação do Ciamp.

Gabriel Oliveira, superintendente de Políticas Sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (Suprad) da Seades, apontou a importância da construção coletiva para encontrar soluções para os complexos problemas enfrentados pela população em situação de rua. Ele citou políticas públicas como o Programa Corra Pro Abraço, o projeto Pontos de Cuidado e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como exemplos de iniciativas importantes no estado da Bahia.

Maria Sueli Oliveira, conselheira do Ciamp-Rua Nacional, enfatizou a relevância da atuação do comitê no âmbito estadual. Ela destacou a importância de ouvir a rede de apoio para entender as especificidades das pessoas em situação de rua e construir políticas públicas necessárias. Sueli também mencionou o encaminhamento do pedido para o retorno do Ciamp na Bahia.