Corte Internacional de Justiça declara ilegal ocupação israelense dos territórios palestinos

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta sexta-feira (19/07/2024) que a ocupação israelense dos territórios palestinos, que perdura desde 1967, é “ilegal” e deve terminar “o mais rápido possível”. A decisão, anunciada pelo presidente da CIJ, Nawaf Salam, segue um caso sem precedentes no qual 50 países prestaram depoimentos. A CIJ foi solicitada a emitir um parecer consultivo pela Assembleia Geral da ONU, que, em 31 de dezembro de 2022, pediu uma avaliação das “consequências jurídicas” das políticas israelenses nos territórios palestinos, incluindo Jerusalém Oriental.

Embora os pareceres consultivos da CIJ não tenham caráter vinculante, a decisão tem potencial para intensificar a pressão internacional sobre Israel, que está envolvido em um conflito com o grupo islamista palestino Hamas desde 7 de outubro. O gabinete do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, celebrou a decisão como um marco histórico e exigiu que Israel cumpra a determinação da CIJ.

A ministra das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Varsen Aghabekian Shahin, afirmou que a decisão é um reconhecimento da ilegalidade da ocupação prolongada e uma análise detalhada das violações do direito internacional. O pronunciamento da CIJ ocorre em um momento de crescente tensão na região, com mais de nove meses de conflito em Gaza.

O tribunal reafirmou que a presença contínua de Israel nos Territórios Palestinos é considerada ilegal e que Israel tem a obrigação de cessar sua presença o mais rapidamente possível. A decisão é uma importante contribuição para o debate internacional sobre o conflito israelo-palestino e suas implicações jurídicas.

*Com informações da RFI.