O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) decidiu, na última terça-feira (02/07/2024), abrir um inquérito civil para apurar as condições da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa de MG), administradas pela ViaBahia. A decisão foi recebida com satisfação pelo deputado estadual Eduardo Salles, que a classificou como a “primeira vitória contra a concessionária que há mais de uma década trata os baianos com desrespeito e descaso”.

Em 2023, deputados das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e da Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia apresentaram ao MPF-BA uma representação criminal contra gestores da ViaBahia, alegando descumprimento de contrato. O procurador Flávio Pereira Matias acolheu a denúncia dos parlamentares sobre as condições das duas rodovias federais sob a administração da empresa.

O deputado Eduardo Salles defendeu que a Justiça retire a concessão da ViaBahia, transferindo o controle das rodovias ao Ministério dos Transportes para a realização das obras necessárias e, posteriormente, a realização de uma nova licitação com um contrato que proteja os interesses dos baianos. Salles afirmou que é fundamental ter uma empresa capaz de prestar um bom serviço.

Salles destacou a união dos parlamentares contra a ViaBahia, enfatizando a necessidade de evitar a politização do problema.

“Estamos todos juntos contra a ViaBahia, de forma apartidária. Não adianta alguns poucos quererem politizar essa situação. Não precisamos de palanque político nesta causa. O que a população quer é que acabemos com esse crime que tem sido cometido contra os baianos. E a decisão do MPF-BA é o primeiro passo para punir criminalmente os gestores da empresa”, afirmou o deputado.