Em outubro de 2024, cinco municípios brasileiros estarão realizando consultas populares paralelamente às eleições municipais. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores em Belo Horizonte (MG), São Luís (MA), Dois Lajeados (RS), Governador Edson Lobão (MA) e São Luiz (RR) poderão votar não apenas para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, mas também sobre questões locais específicas.
Em Belo Horizonte, a consulta popular abordará a aprovação de uma nova bandeira para a cidade. São Luís, capital do Maranhão, submeterá à decisão dos eleitores a questão do passe livre estudantil no transporte público. Em Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, a consulta tratará da localização do futuro centro administrativo do governo municipal. Já em Governador Edson Lobão, também no Maranhão, será decidido se o município mudará seu nome para “Ribeirãozinho do Maranhão”. São Luiz, em Roraima, consultará a população sobre a possibilidade de alteração de seu nome para São Luiz do Anauá.
Segundo a legislação eleitoral, as consultas populares devem ser aprovadas pelos parlamentares municipais e encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no prazo de 90 dias antes do início do primeiro turno das eleições.
Antonio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Eleitoral, destacou a importância das consultas populares como um meio de participação direta da população.
“Essa consulta permite que questões aprovadas pela Câmara sejam submetidas à confirmação popular, desde que o pedido seja feito 90 dias antes do pleito”, afirmou. Ele explicou que a Constituição Federal criou mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos, para que a população tenha voz ativa nas decisões locais.
O primeiro turno das eleições de 2024 ocorrerá no dia 6 de outubro. O segundo turno está agendado para 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato tenha obtido mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, esclareceu as regras para os votos nas eleições.
“Os votos válidos são aqueles dados a candidatos ou partidos políticos. Os votos inválidos, como o voto branco e o voto nulo, não são computados para nenhum candidato e têm o mesmo efeito de invalidade”, explicou.
