Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto de Lei Complementar 68/24, focado na Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, estão empenhados em manter a alíquota básica de 26,5%. Esta alíquota, que serve como referência para produtos e serviços sem benefícios fiscais específicos, é o centro das discussões que antecedem a votação prevista para iniciar amanhã, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Durante uma reunião com líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os parlamentares discutiram estratégias para acelerar a tramitação do projeto. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) enfatizou que o foco agora está nas implicações políticas das decisões, destacando a necessidade de evitar impactos negativos na alíquota geral.

“Estamos em uma fase crucial em que as discussões saem do campo técnico para o político. Precisamos compreender que qualquer ajuste terá consequências significativas”, afirmou Gastão.

Claudio Cajado (PP-BA) sugeriu a possibilidade de contemplar setores específicos na reforma, como a inclusão de proteínas na cesta básica, ressaltando a importância de minimizar o número de emendas e destaques para agilizar o processo legislativo. Segundo ele, a reforma promete impulsionar a economia e potencialmente elevar o PIB em até 2% após sua implementação.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) abordou a questão sensível da inclusão das armas no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Ele observou que a decisão sobre este ponto crucial será decidida no Plenário, refletindo divergências políticas sobre o impacto do imposto em setores específicos.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou a necessidade de garantir a progressividade fiscal, propondo emendas para aumentar o cashback para beneficiários do CadÚnico, visando aliviar a carga tributária sobre famílias de baixa renda.

A discussão também abrangeu questões sociais, como a inclusão de produtos de higiene íntima na lista de isenções fiscais, conforme destacado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.