A investigação teve origem em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que detectou um prejuízo de R$ 26.899.366,80 devido a superfaturamentos em contratos executados pela secretaria de saúde. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2022 e inclui, além de José Ronaldo e Denise Mascarenhas, o empresário Paulo César Queiroz Rocha e a empresa Redesaúde Cooperativa de Trabalho.

Audiência e Decisões

Na audiência, serão colhidos depoimentos pessoais dos réus e ouvidas as testemunhas de defesa, que deverão comparecer independentemente de intimação. A juíza Gabriela Macêdo Ferreira também rejeitou as defesas preliminares dos acusados e decretou a revelia de Denise Mascarenhas por não ter apresentado defesa.

Prejuízo e Fraudes

Segundo a denúncia do MPF, José Ronaldo e Denise Mascarenhas teriam favorecido a empresa Redesaúde Cooperativa de Trabalho em processos licitatórios, resultando em prejuízo ao erário. Os pagamentos à empresa foram realizados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório da CGU, que fundamenta a ação, identificou fraudes e irregularidades nos procedimentos licitatórios, além de ilegalidades na intermediação de mão de obra na área da saúde e superfaturamento dos serviços prestados. O procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, afirmou que a terceirização da prestação de serviços públicos essenciais teve como objetivo desviar recursos públicos, com a assinatura de José Ronaldo nos processos de pagamento sendo decisiva para a realização dos desvios.

Pedidos do MPF

O MPF pede a condenação dos réus por crime de improbidade, incluindo a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente, perda da função pública e pagamento de multa equivalente ao valor do dano, entre outras penalidades.

*Classe: Ação Civil de Improbidade administrativa

*Processo: 1022683-59.2022.4.01.3304