Uma das prioridades do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fomentar a produção agrícola irrigada. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) estabeleceu uma diretoria específica para tratar da irrigação, visando reforçar a infraestrutura hídrica e alocar recursos que promovam o crescimento sustentável da agricultura. A iniciativa busca fortalecer a produção local, gerando emprego e renda para milhões de brasileiros, muitos deles agricultores familiares.

Para incentivar a agricultura irrigada, o MIDR utiliza o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi Irrigação). Este regime possibilita incentivos fiscais para investimentos privados em infraestrutura de irrigação, com o objetivo de aumentar e modernizar a área irrigada no Brasil. A medida suspende a exigência da contribuição para o PIS/PASEP (1,65%) e para a COFINS (7,6%), reduzindo em até 9,25% os custos de execução de projetos de irrigação, como contratação de serviços e compra de materiais e equipamentos.

“O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos. O setor pode contribuir fortemente para o crescimento do país”, destacou o ministro Waldez Góes. Ele acrescentou que aumentar a área irrigada e plantada é uma forma de aumentar a resposta do Brasil para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, combater a pobreza e a fome, e promover a produção de riquezas.

A diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rego, afirmou que esse apoio representa não apenas um impulso financeiro para o setor de irrigação, mas também melhorias significativas na produção agrícola, geração de empregos e fortalecimento da infraestrutura nacional. “O Reidi se apresenta como uma ferramenta vital para promover o desenvolvimento sustentável no campo e impulsionar a economia do país”, destacou.

Em 2023, um projeto apresentado pela Agro Indústrias do Vale do São Francisco (Agrovale) foi enquadrado no Reidi, possibilitando uma desoneração de quase R$ 2,2 milhões na compra de equipamentos e contratação de serviços para a instalação de um sistema de gotejamento subterrâneo para irrigação de 1,6 hectare de lavoura de cana-de-açúcar, beneficiando aproximadamente 800 pessoas em Juazeiro, na Bahia. A empresa investiu R$ 27,6 milhões no projeto.

Para solicitar o enquadramento de um projeto no Reidi Irrigação, os interessados devem enviar ofício à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR. São considerados projetos aqueles que envolvem obras de infraestrutura que criem condições adequadas para a prática da irrigação em cultivos agrícolas.

Os projetos devem incluir aquisição ou construção de obras civis, estruturas mecânicas e elétricas, ampliação e modernização do sistema de irrigação, e estruturas de captação, elevação, condução, reservação e distribuição de água, entre outros. Além disso, são necessários documentos específicos, como cópia da outorga do direito de uso da água, anotação de responsabilidade técnica, estimativa de investimentos, dados técnicos e indicadores de viabilidade econômica e financeira, fluxo de caixa, desenho do projeto e certidão negativa de débitos.