Especialistas ouvidos pela RFI sublinham a meticulosidade da Polícia Federal na conclusão do inquérito que incrimina Jair Bolsonaro por supostos desvios milionários envolvendo a venda de joias e objetos de luxo. O documento, que abarca mais de 400 páginas, detalha a comunicação direta do ex-presidente com seus assessores e autoridades fiscais, além de evidências como registros fotográficos e rastreamento de comunicações telefônicas.
Pablo Holmes Chaves, professor de Direito da Universidade de Brasília, ressaltou a robustez das provas reunidas, apontando que o caso dificilmente será arquivado devido à contundência dos indícios apresentados. Contudo, ele pondera que o desfecho judicial pode ser protraído, com possíveis recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), o que prolongaria o processo por meses ou até anos.
“A análise pela Procuradoria-Geral da República será crucial para definir os próximos passos, podendo resultar em diligências adicionais, arquivamento ou o oferecimento de denúncia. A decisão influenciará diretamente a direção do processo judicial”, explicou Ariel Weber, advogado especializado em Direito Público.
O caso das joias, segundo Luis Felipe Miguel, cientista político, possui um potencial de danos políticos significativo para Bolsonaro, dada a clareza das acusações e a compreensão pública sobre crimes de corrupção. No entanto, ele observa que o ex-presidente tem conseguido manter apoio entre setores da direita política, o que até agora tem mitigado os impactos eleitorais das investigações em curso.
A controvérsia sobre o foro de julgamento também surge, com a defesa de Bolsonaro contestando a competência do STF para conduzir o caso, argumentando que deveria ser tratado pela justiça comum. Para Chaves, embora existam argumentos de ambos os lados, a decisão final caberá ao sistema judicial brasileiro, refletindo a complexidade jurídica do processo em questão.
*Com informações da RFI.
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