A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme despacho publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (04/07/2024). Esta medida restaura o colegiado nos mesmos moldes estabelecidos por ocasião de sua criação, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.
Encerrada em dezembro de 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como principal responsabilidade investigar desaparecimentos e mortes de pessoas decorrentes de atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre suas atribuições está a busca pelos restos mortais das vítimas do regime militar e a emissão de pareceres sobre indenizações aos familiares.
Desde 2002, a comissão passou a examinar casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Em 2004, os critérios foram ampliados para incluir pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que cometeram suicídio antes de serem presas, bem como aquelas que desenvolveram sequelas psicológicas devido a torturas.
No início do mandato de Lula em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tomou medidas administrativas e jurídicas para restabelecer a comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação, argumentando que a extinção prematura da comissão deixou pendências, incluindo os desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia e as descobertas de valas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
Em julho de 2023, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, formada por diversas entidades de defesa dos direitos humanos, pressionou o governo federal por políticas públicas efetivas relacionadas à memória, verdade, justiça e reparação.
*Com informações da Agência Brasil.
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