A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana está intensificando seus esforços para informar e proteger os consumidores locais. A instituição destaca a abrangência de seus serviços e os tipos de situações em que pode atuar para garantir os direitos dos cidadãos.

O Procon atua em todas as demandas relacionadas às relações de consumo, abrangendo desde a compra de produtos até a utilização de serviços. Se o indivíduo for o destinatário final do produto ou serviço, o Procon está à disposição para auxiliar de forma gratuita, visando assegurar os direitos do consumidor. Contudo, o órgão não intervém em relações de consumo relacionadas a atividades profissionais. Serviços utilizados para fins comerciais não são cobertos pelo Procon. Por outro lado, aquisições para uso pessoal, como celulares, eletrodomésticos ou serviços de internet, são passíveis de atendimento e defesa pelo órgão.

Exemplos de casos atendidos pelo Procon incluem:

• Serviços de telefonia
• Compra de celulares
• Fornecimento de água e energia elétrica
• Cobranças indevidas
• Aquisição de bens duráveis e não duráveis, como produtos vencidos e veículos com defeito

Em 2023, o Procon Feira de Santana realizou 7.650 atendimentos, demonstrando seu compromisso com a defesa do consumidor. Desses atendimentos, 971 resultaram em audiências de conciliação, com o objetivo de resolver conflitos de maneira amigável. O órgão obteve sucesso em 362 audiências e realizou 2.767 conciliações efetivas no total, evidenciando a eficácia de seu trabalho na resolução de demandas e na proteção dos direitos dos consumidores.

Geórgeton Rios, diretor de Segurança Alimentar e Nutricional, destaca a importância de as famílias estarem cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em entidades de assistência social credenciadas pela Prefeitura para receberem os benefícios.

“Isso garante que o suporte alimentar seja direcionado de forma efetiva às pessoas mais necessitadas, contribuindo significativamente para melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento das crianças beneficiadas”, afirma.