Nesta quinta-feira (04/07/2024), a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) recebeu o relatório atualizado do Projeto de Lei (PL) 2.338/2024, que visa regulamentar a inteligência artificial no país. O relatório, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi complementado após a análise de 30 emendas recebidas desde a última versão, refletindo um processo de refinamento e debate contínuo.

O PL, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu ajustes significativos para equilibrar a inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais. Eduardo Gomes destacou a importância de uma regulamentação genérica que promova a transparência e o crescimento inclusivo, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios como a preservação dos direitos autorais em contexto de utilização de IA para criação de obras derivadas.

“Esta é apenas a primeira etapa do processo. Se as modificações não forem suficientes, continuaremos negociando, avançando para um marco regulatório que responda aos desafios emergentes”, afirmou o relator durante a apresentação.

Durante as deliberações, a CTIA realizou três audiências públicas consecutivas, envolvendo especialistas e stakeholders, para debater aspectos cruciais do projeto. O texto resultante busca estabelecer diferentes categorias regulatórias para sistemas de IA, classificando-os conforme o risco potencial à sociedade. Sistemas de “risco excessivo”, por exemplo, enfrentarão regulamentação mais rigorosa, enquanto sistemas de “alto risco” serão sujeitos a medidas de controle e avaliação mais específicas.

O projeto também contempla a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), envolvendo múltiplos órgãos reguladores e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por normas de certificação e gestão de incidentes graves.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.