O documento foi assinado pelo TJBA, Ministério Público da Bahia (MPBA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB/BA), Procuradoria-Geral do Município de Salvador, Procuradoria-Geral do Município de Lauro de Freitas e União dos Municípios da Bahia (UPB). A iniciativa foi coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), liderado pela Desembargadora Marielza Brandão Franco, em conformidade com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Presidente do TJBA, Cynthia Resende, ressaltou a importância do protocolo para a criação de um canal de parceria interinstitucional em prol da consensualidade. A Desembargadora Marielza Brandão enfatizou a necessidade de quebrar o paradigma tradicional de resolução de problemas por meio de uma única via e promover a Justiça multiportas. Ela agradeceu o apoio da Presidente Cynthia Resende e a dedicação da equipe do Nupemec.
A cooperação entre as instituições será realizada por meio da implementação de ações conjuntas e da criação de grupos de trabalho específicos, envolvendo integrantes de diversos setores dos órgãos signatários. As reuniões estão previstas para ocorrer trimestralmente, com o objetivo de fortalecer a estrutura interna e o diálogo institucional.
O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a relevância do consensualismo e afirmou que a pactuação interinstitucional é um caminho sem volta. A Defensora Pública Geral do Estado, Firmiane Venâncio, salientou que o pacto fortalece o uso de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. A Presidente da OAB/BA, Daniela Borges, considerou a iniciativa um diferencial na vida dos cidadãos.
O Procurador-Geral do Município de Salvador, Eduardo de Carvalho Vaz Porto, parabenizou o TJBA e o MPBA pela medida, enquanto o Procurador-Geral do Município de Lauro de Freitas, Kívio Dias Barbosa Lopes, definiu o ato como “protocolo histórico”. O Presidente da UPB e Prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, conhecido como Quinho, também assinou o pacto. A Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli, será representada pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, para assinatura posterior.
O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades, incluindo o Coordenador dos Juizados Especiais do TJBA, Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, a Coordenadora do Nupemec, Juíza Cristiane Barreto, e o Juiz membro da unidade, Alberto Raimundo Gomes dos Santos, entre outros.
