Nesta quarta-feira (07/08/2024), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que protocolou ações de cobrança contra cinco indivíduos condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O valor total cobrado é de R$ 56 milhões, referentes aos danos morais e materiais causados pelos acusados.
De acordo com a AGU, a cobrança é feita de forma solidária pelos réus, que devem pagar R$ 30 milhões pelos danos morais e R$ 26 milhões pelos danos materiais. O montante dos danos materiais corresponde aos prejuízos resultantes da depredação das sedes dos Três Poderes, enquanto os danos morais foram definidos na condenação criminal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que essas ações representam o primeiro lote de processos para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em virtude dos atos de vandalismo.
“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou Messias.
As ações de cobrança foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal e têm como objetivo a execução das penas de indenização determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas condenações dos acusados.
*Com informações da Agência Brasil.
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