Na terça-feira (20/08/2024), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 13/2020, que estabelece o Programa Brasil Semicon e prorroga até 2029 os incentivos para o setor de semicondutores e tecnologias da informação e comunicação (TIC). O projeto recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e segue agora para análise do Plenário, com pedido de urgência.
O projeto visa modificar a política industrial relacionada à produção de semicondutores e materiais utilizados em chips, que são essenciais em diversos dispositivos eletrônicos, como celulares, televisores e computadores. A criação do Programa Brasil Semicon é central para a proposta, promovendo avanços tecnológicos em pesquisa, desenvolvimento e produção de semicondutores, displays e painéis solares. Um Conselho Gestor será estabelecido para monitorar o programa, com atribuições a serem definidas em regulamento a ser publicado em até seis meses após a sanção da lei.
O relator Omar Aziz destacou que a dependência global de semicondutores, evidenciada pela pandemia de covid-19, paralisou a produção de várias indústrias devido à escassez desses componentes. Segundo Aziz, políticas focadas em TIC e semicondutores são essenciais para aumentar a competitividade nacional, criar empregos de alta qualidade e gerar renda.
Os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Esperidião Amin (PP-SC) apoiaram a proposta, destacando sua importância para a soberania nacional e o desenvolvimento econômico. Amin ressaltou a necessidade de avaliações periódicas sobre o impacto das políticas de incentivos, com foco em geração de empregos, competitividade e benefícios para os consumidores.
O projeto também prevê a extensão dos incentivos tributários da Lei 11.484, de 2007, da Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991) e da Lei 13.969, de 2019, até 31 de dezembro de 2029. Além disso, modifica o Decreto-Lei 288, de 1967, para aumentar o redutor do imposto de importação para bens de TIC com tecnologia nacional.
A proposta autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a apoiar financeiramente novos empreendimentos ou expansões no setor de semicondutores, com isenções de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras taxas. O projeto também amplia as isenções atuais de PIS/Cofins, IPI, Imposto de Importação e AFRMM, além de conceder isenções de IRPJ e CSLL para serviços relacionados ao desenvolvimento e produção de semicondutores.
A política de incentivos será revista a cada cinco anos a partir de 2029, com possibilidade de ajustes e prazo de 24 meses para adaptação das empresas. O projeto também especifica que empresas beneficiadas com isenções devem investir anualmente em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com parte dos recursos destinados a programas prioritários e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
*Com informações da Agência Senado.
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