Em audiência pública realizada nesta terça-feira (20/08/2024), a Comissão de Infraestrutura (CI) discutiu amplamente o Projeto de Lei 576/2021, que visa regulamentar a exploração de energia em alto-mar, com foco em eólicas offshore. O projeto, originado no Senado e agora em forma de substitutivo na Câmara, recebeu apoio significativo, mas também gerou controvérsias quanto às emendas que incluem subsídios para térmicas a carvão e gás.

O projeto original, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, estabelece diretrizes para a oferta e concessão de áreas para geração de energia eólica em alto-mar. Após aprovação no Senado e envio à Câmara em agosto de 2022, o texto foi modificado, incluindo prorrogação de subsídios para térmicas a carvão e contratação de térmicas a gás inflexíveis. O substitutivo retornou ao Senado e está sendo relatado pelo senador Weverton (PDT-MA).

Senador Marcos Rogério (PL-RO), um dos responsáveis pela audiência, mencionou que o texto original focava exclusivamente em eólicas offshore e defendeu uma discussão mais abrangente sobre as fontes de energia e seus impactos. O senador Esperidião Amin (PP-SC) também ressaltou a importância de considerar inovações tecnológicas e a participação de entes federados no debate.

A introdução das emendas na Câmara foi criticada por vários especialistas. Marcos Madureira, presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), alertou que as emendas podem aumentar os custos para os consumidores em cerca de 11% até 2050. Luiz Eduardo Barata Ferreira, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE), argumentou que as emendas poderiam aumentar a conta de energia em mais de R$ 650 bilhões nos próximos 25 anos e mencionou a falta de estudos técnicos que sustentem tais alterações.

Enquanto isso, representantes da indústria e das associações de energia destacaram os benefícios das eólicas offshore. Daniel Antunes, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), e Roberta Cox, do Conselho Global de Energia Eólica, destacaram o potencial de geração de empregos e receitas, além da qualidade dos ventos no Brasil. Marcelo Cabral, da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEeólica), enfatizou a importância de um marco legal para aproveitar o potencial das eólicas offshore.

Por outro lado, Edvaldo Luís Risso, consultor da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), e Guilherme Jorge Velho, da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), defenderam a relevância das térmicas para garantir a estabilidade do fornecimento de energia, especialmente em períodos críticos. Fernando Luiz Zancan, da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), e o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, apoiaram a continuidade do uso de carvão mineral, destacando sua importância econômica e a modernização das usinas.

*Com informações da Agência Senado.