A Câmara de Feira de Santana aprovou, em primeira e segunda discussões, um projeto de lei destinado a combater o assédio sexual no transporte público municipal. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (20/08/2024), em alinhamento com a campanha Agosto Lilás, que busca prevenir e enfrentar a violência contra a mulher.
O projeto estabelece que o artigo penal que define o assédio sexual, junto com instruções sobre como identificar o agressor, deve ser afixado nos terminais de ônibus e nos veículos de transporte coletivo. Além disso, o texto prevê a disponibilização de exemplos de comportamentos que configuram o crime e números de contato para denúncias e atendimento às vítimas.
A responsabilidade pela aplicação e fiscalização da nova lei será compartilhada entre as secretarias de Mobilidade Urbana e da Mulher, além dos órgãos de proteção e defesa dos direitos das mulheres. A justificativa do projeto ressalta a importância dessas medidas, considerando a prevalência de situações de assédio sexual em espaços públicos como o transporte coletivo. A lei pretende atuar contra práticas como “encoxadas” e “mãos bobas”, bem como outros comportamentos mais graves.
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