As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas na segunda-feira (05/01/2026) e devem ser realizadas exclusivamente no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame. O prazo para participação segue até 18h do dia 26 de janeiro, no horário de Brasília.

O edital prevê 70 vagas imediatas, além de 70 oportunidades em cadastro de reserva, destinadas a candidatos com nível superior completo, com diploma emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Não há exigência de formação específica para concorrer aos cargos.

A seleção integra o calendário nacional de concursos públicos federais e contempla política de ações afirmativas, remuneração elevada e provas aplicadas em todas as capitais do país, ampliando o acesso dos candidatos.

Vagas e cargos disponíveis

Do total de vagas imediatas, 35 são destinadas ao cargo de analista legislativo, na especialidade processo legislativo e gestão, e 35 ao cargo de técnico legislativo, na especialidade assistente legislativo e administrativo. Ambos os cargos exigem nível superior, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O edital também prevê 70 vagas em cadastro de reserva, que poderão ser convocadas conforme a necessidade da Câmara dos Deputados durante o prazo de validade do concurso.

Reserva de vagas e critérios de participação

Conforme estabelecido no edital, 30% das vagas do concurso são reservadas, sendo 25% para candidatos negros, 3% para candidatos indígenas e 2% para candidatos quilombolas, seguindo o critério de cor ou raça adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve manifestar a opção no momento da inscrição e realizar a autodeclaração, conforme orientações do sistema do Cebraspe.

Taxa de inscrição e pagamento

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 100 para o cargo de técnico legislativo e R$ 130 para o cargo de analista legislativo. O pagamento deve ser efetuado até (28/01/2026), por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

O documento de pagamento contará com QR Code, possibilitando a quitação da taxa via Pix, além das demais formas previstas no sistema bancário.

Pedidos de isenção da taxa

Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea, desde que vinculados a entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O período para solicitação da isenção vai de segunda-feira (05/01/2026) até (12/01/2026). No ato do pedido, o candidato deverá informar o Número de Identificação Social (NIS).

Remuneração e jornada de trabalho

A remuneração inicial varia de R$ 21.008,19 para o cargo de técnico legislativo até R$ 30.853,99 para analista legislativo, conforme previsto no edital. A jornada de trabalho para ambos os cargos é de 40 horas semanais.

Os valores incluem vencimento básico e demais benefícios previstos para servidores do Poder Legislativo Federal.

Provas e etapas do concurso

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras, no dia domingo (08/03/2026), em turnos distintos. A etapa terá caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas terão duração de cinco horas, enquanto a prova discursiva terá duração de três horas. O exame objetivo será composto por 90 questões de conhecimentos gerais e 90 questões de conhecimentos específicos, conforme o cargo escolhido.

*Com informações da Agência Brasil.