A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13/08/2024), o projeto de lei nº 1.071/2021, que regulamenta a profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu um relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise subsequente.
O projeto estabelece que para exercer a profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica, o interessado deve ter concluído o ensino médio e um curso técnico na área. A legislação também prevê que profissionais já atuantes há mais de três anos na área poderão continuar suas atividades. O projeto original propunha um piso salarial de R$ 2,7 mil, mas essa proposta foi retirada após emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que argumentou que a imposição de um piso salarial poderia afetar a variação salarial em mercados com alta oferta de trabalho. A emenda foi aceita por Mecias de Jesus.
O papel do técnico em eletricidade inclui a instalação, reparo e inspeção de sistemas elétricos, bem como o planejamento de atividades, elaboração de estudos, desenvolvimento de processos e execução de manutenções. Esses profissionais podem atuar em ambientes residenciais, prediais, industriais e comerciais, além de serem responsáveis pelo gerenciamento e treinamento de pessoal.
Para o senador Zequinha Marinho, a regulamentação é crucial para garantir a qualidade dos serviços e bens oferecidos na área de eletricidade. Ele destaca que a regulamentação estabelece uma identidade para a profissão, exigindo ética e responsabilidade técnica dos profissionais.
*Com informações da Agência Senado.
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