A regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio foi aprovada na terça-feira (25/11/2025) pelo Plenário do Senado, que analisou o PLC 25/2018, de autoria do ex-deputado Fernando Jordão (RJ) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta agora segue para a sanção da Presidência da República. No mesmo dia, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o PL 4.816/2023, que regulamenta a profissão de multimídia, enviando o texto para análise final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Os marinheiros de esporte e lazer que atuam em embarcações privadas e não comerciais reivindicavam regras mais claras para o exercício da atividade. Hoje, muitos são registrados como trabalhadores domésticos, apesar de atuarem em embarcações que exigem certificações específicas. A nova legislação determina que o profissional só poderá trabalhar nas áreas autorizadas pela habilitação correspondente.

Entidades do setor afirmam que a identificação correta dos profissionais dá segurança jurídica ao mercado náutico, incluindo marinas e garagens náuticas. A proposta também estabelece seguro obrigatório custeado pelo empregador, destinado à cobertura de riscos associados ao trabalho.

Regulamentação e impactos no setor marítimo

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a aprovação representa avanço para a chamada “economia do mar”, além de atender demandas históricas de trabalhadores do setor. A relatora, senadora Leila Barros, destacou que a regulamentação reforça a integridade física do trabalhador e das pessoas nas proximidades das embarcações.

Ela observou que a condução de embarcações por trabalhadores sem qualificação coloca em risco usuários e banhistas. As normas da Autoridade Marítima, como exigências de cursos de arrais-amador e motonauta, foram citadas como fundamento para a necessidade de regulamentação.

A relatora acrescentou que a atualização normativa acompanha o crescimento do uso de embarcações de esporte e recreio no país, exigindo critérios mais precisos para atuação profissional.

Regulamentação da profissão de multimídia na CE

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou a regulamentação da profissão de multimídia na terça-feira (25/11/2025). O projeto define atividades ligadas à criação, gestão e difusão de conteúdos artísticos e de comunicação em diversas plataformas, abarcando funções digitais em expansão.

O relator, senador Alan Rick (União-AC), afirmou que o marco legal reconhece a relevância crescente dessas atividades no mercado contemporâneo. Ele destacou o potencial de geração de emprego e renda decorrente da formalização das atribuições profissionais.

Segundo o relator, a regulamentação fortalece a articulação entre educação e setor produtivo, criando condições para qualificação técnica e desenvolvimento de carreiras. Rick ressaltou que o texto diferencia a atuação de profissionais de multimídia e jornalistas, cujas responsabilidades e objetivos são distintos.

Economia criativa e expansão do setor digital

O senador também mencionou o impacto da medida sobre setores estratégicos da economia criativa, como games e animações, que possuem relevância cultural e simbólica. Ele afirmou que essas áreas movimentam a economia e expressam identidades brasileiras em diálogo com a produção global.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), etapa final antes da votação conclusiva no Senado.

*Com informações da Agência Senado.