Na reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados realizada na noite desta quarta-feira (28/08/2024), foi aprovado o parecer que pede a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, com 15 votos a favor, um voto contrário e uma abstenção. A decisão surge em meio à investigação que aponta o parlamentar como um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

O único voto contrário foi do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto a abstenção foi do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). A defesa de Brazão tem um prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para que a cassação se concretize, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), colega de partido de Marielle Franco, expressou seu lamento e destacou a expansão das milícias no Rio de Janeiro. Em seu discurso, ela elogiou o legado de Marielle e criticou a relação entre grupos criminosos e autoridades políticas.

A cassação foi defendida por diversos parlamentares, incluindo aqueles que anteriormente haviam votado pela soltura de Brazão. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que a prisão de Brazão foi considerada ilegal, mas que o Parlamento está agora corrigindo o erro e reafirmando seu compromisso com o decoro parlamentar. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ressaltou o problema do conluio entre atividades criminosas e autoridades constituídas.

A relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), argumentou que a acusação contra Brazão é sustentada por evidências significativas de corrupção e crime organizado. Ela enfatizou que a preservação da “honra coletiva” do Parlamento exige a cassação do deputado, alegando que as acusações comprometem a legitimidade da Câmara dos Deputados.

Antes da votação, Chiquinho Brazão, atualmente preso, se manifestou por videoconferência, negando as acusações e alegando que não tem relação com milícias. Ele destacou sua amizade com Marielle e afirmou que a única evidência contra ele é uma delação premiada.

Relatora pede cassação de Chiquinho Brazão e cita relações com milícias em relatório

Durante a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (28), a deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou um parecer que pede a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão. A recomendação é baseada em acusações de que o parlamentar estaria envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O parecer da relatora argumenta que as acusações comprometem a honra coletiva do Parlamento e enfraquecem a confiança pública na integridade legislativa.

Segundo a deputada Rocha, a manutenção do deputado no cargo afetaria a percepção pública sobre a Câmara dos Deputados, pois a presença de indivíduos envolvidos em atos ilícitos comprometeria a legitimidade do parlamento. A relatora afirmou que as evidências apresentadas pelo relatório da Polícia Federal (PF) mostram uma rede de corrupção e crime organizado associada ao deputado e sua relação com milícias no Rio de Janeiro.

A relatora também destacou que a oposição de Marielle Franco às atividades ilegais das milícias forneceriam uma motivação para o assassinato. A deputada argumentou que o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, que beneficiaria a família de Brazão, contribuiu para o fortalecimento das atividades criminosas na região.

O advogado de Brazão, Cleber Lopes, solicitou a suspensão do processo por seis meses até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a denúncia contra seu cliente. Lopes argumentou que a defesa foi prejudicada pela recusa de algumas testemunhas em comparecer ao Conselho e que a investigação não comprovou a relação de Brazão com milícias ou outros envolvidos no crime.

STJ rejeita pedido de impeachment contra Domingos Brazão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida pela Corte Especial do STJ, que analisou o pedido apresentado pelo PSOL, solicitando o afastamento de Brazão do cargo. O caso chegou ao STJ em março deste ano, após a prisão do conselheiro em decorrência de acusações de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.

O STJ entendeu que as acusações criminais contra Domingos Brazão não configuram crimes de responsabilidade, que são os tipos de infrações investigados em casos de impeachment. Segundo os ministros, as acusações não se enquadram nos critérios estabelecidos para o afastamento de um servidor público por meio de impeachment.

Além de Domingos Brazão, estão envolvidos no caso o seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de participação no assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

*Com informações da Agência Brasil.