O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (10/04/2024), o processo que poderá levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O pedido de abertura do processo disciplinar foi feito pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), alegando suposta quebra de decoro parlamentar relacionada ao envolvimento do deputado no assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o país e teve grande repercussão internacional. Desde 24 de março, o deputado está detido, e a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão dele da sigla.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou três nomes de possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Os deputados pertencentes ao antigo partido de Brazão foram excluídos do sorteio.
Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou nova representação para pedir a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Ele também manifestou discordância em relação à ordem de prisão em flagrante de Brazão, argumentando que o convívio com o acusado na Câmara é inaceitável. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) rebateu, justificando a necessidade da prisão preventiva de Brazão pela obstrução das investigações policiais sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Enquanto isso, em paralelo à abertura do processo na Comissão de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão. Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão será analisada pelo plenário da Câmara em votação aberta e nominal, prevista para ocorrer no mesmo dia. A decisão será crucial não apenas para o futuro político de Brazão, mas também para a imagem e integridade da Câmara dos Deputados.
Prisão de Chiquinho Brazão é mantida pela Câmara dos Deputados
Após intensos debates e votação no plenário da Casa, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Com 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, a maioria absoluta dos membros da Câmara se posicionou pela continuidade da detenção do parlamentar, que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.
A decisão da Câmara segue a determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou por unanimidade a prisão de Brazão, junto com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Os três estão sob investigação pelo homicídio de Marielle e Anderson.
O parecer favorável à manutenção da prisão foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, por 39 votos a 25. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal conforme o procedimento.
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, contestou a decisão da CCJ, alegando que a prisão preventiva do deputado vai contra a Constituição Federal, que só permite a prisão em flagrante delito e por crime inafiançável. Lopes também argumentou sobre a falta de competência do STF para julgar o caso, considerando que os eventos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal.
A decisão da Câmara dos Deputados representa um passo significativo no desdobramento do caso Marielle Franco, demonstrando a seriedade com que as autoridades políticas e judiciais estão tratando o assunto.
*Com informações da Agência Brasil.
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