Na última quinta-feira (08/08/2024), a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), realizou o cadastramento obrigatório dos proprietários de veículos de tração animal. O processo, que se estendeu até sexta-feira, 9 de agosto, registrou a adesão de 110 carroceiros.
O cadastramento é uma exigência legal para todos os veículos de tração animal em operação na cidade. Durante o procedimento, os veículos foram identificados com numeração própria, e os proprietários tiveram que fornecer informações de contato, como telefone e endereço. A falta de cadastramento implica em penalidades, incluindo a possibilidade de multa e apreensão do veículo.
Além do registro, o evento contou com uma palestra destinada aos carroceiros. O objetivo foi conscientizá-los sobre a importância de cumprir as leis vigentes, adotar práticas seguras no manejo dos animais e seguir orientações sobre o bem-estar animal. As autoridades ressaltaram a necessidade de organização para melhorar as condições de trabalho dos carroceiros e garantir a segurança tanto dos animais quanto da população.
A SETTDEC destacou que o cadastramento é parte de um esforço contínuo da administração municipal para regularizar o uso de veículos de tração animal e promover práticas que respeitem o bem-estar dos animais e a segurança pública. O secretário municipal da pasta, Antônio Carlos Borges Júnior, afirmou que o cadastramento é um passo fundamental para garantir que os carroceiros estejam operando dentro da legalidade e com responsabilidade.
As ações de fiscalização serão intensificadas a partir da conclusão do cadastramento, com o intuito de assegurar que todos os veículos de tração animal estejam devidamente registrados e identificados. A Prefeitura de Feira de Santana também ressaltou que continuará promovendo atividades de conscientização para os carroceiros, com foco na educação sobre direitos e deveres, bem como na promoção de práticas que visem ao bem-estar animal.
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