O governo do Estado da Bahia, sob a administração do governador Jerônimo Rodrigues (PT), obteve recentemente três importantes certificações do Tesouro Nacional, consolidando a melhor gestão fiscal dos últimos 30 anos. A Bahia recebeu a nota máxima em três aspectos distintos: Capacidade de Pagamento (Capag A) e Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Os dados são do Tesouro Nacional e foram verificados pelo jornal Grande Bahia nesta quarta-feira (21/08/2024).
A nota A para a Capacidade de Pagamento indica um equilíbrio fiscal notável e excelência na gestão das contas públicas. Este reconhecimento posiciona a Bahia entre os cinco estados brasileiros com a classificação máxima neste quesito. A outra nota A reflete a alta qualidade e confiabilidade das informações contábeis e fiscais disponibilizadas pelo estado, demonstrando um rigoroso controle e transparência na administração pública.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destacou que a conquista dos selos de qualidade é um reflexo dos esforços contínuos para manter o equilíbrio fiscal e aprimorar as estratégias de gestão pública. As ações que contribuíram para esses resultados incluem a modernização do sistema fiscal, o combate à sonegação e a melhoria na alocação dos recursos. Vitório ressaltou que, em termos de investimentos, a Bahia ocupa a segunda posição no país, atrás apenas de São Paulo.
A nota máxima obtida na Avaliação das Metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) também garantiu melhores condições de crédito para o Estado. O cumprimento das metas relacionadas à poupança corrente, liquidez e despesas com pessoal resultou em uma bonificação que amplia a capacidade de endividamento do Estado para novos investimentos.
Além disso, a Bahia alcançou uma pontuação de 97,15% no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), evidenciando a precisão das informações fornecidas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Este resultado reflete a correta gestão e coerência das informações fiscais e contábeis do Estado.
Os principais dados da gestão fiscal do Estado da Bahia, segundo Tesouro Nacional
1. Capacidade de Pagamento (Capag A)
- Nota Máxima: A Bahia recebeu a nota A, indicando a melhor avaliação para a capacidade de pagamento do Estado.
- Aspectos Avaliados:
- Endividamento
- Poupança corrente
- Liquidez
- Classificação: Entre os cinco estados brasileiros com a nota A em capacidade de pagamento.
2. Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF)
- Pontuação: 97,15% de acertos no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
- Sistema de Avaliação: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
- Classificação: Nota A, o conceito máximo, atribuído a estados que apresentam mais de 95% de precisão nas informações.
3. Avaliação das Metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF)
- Nota Máxima: A Bahia obteve performance máxima em todos os parâmetros da avaliação do PAF.
- Parâmetros Avaliados:
- Poupança corrente
- Liquidez
- Relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida
- Benefícios: Bonificação que amplia as condições de acesso ao crédito para novos investimentos.
4. Posição Nacional em Investimentos
- Classificação em Investimentos: A Bahia ocupa a segunda posição em termos de valores brutos desembolsados em investimentos, atrás apenas de São Paulo.
- Proporção das Receitas: A Bahia é uma das líderes em investimentos como proporção das receitas estaduais.
5. Estratégias de Gestão
- Modernização do Fisco: Implementação de melhorias no sistema fiscal.
- Combate à Sonegação: Ações para reduzir a evasão fiscal.
- Qualificação do Gasto: Melhorias na alocação e gestão dos recursos públicos.
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