O economista Fabio Giambiagi, com extensa experiência na análise da Previdência Social, apresentou um estudo indicando que a vinculação do aumento do salário mínimo ao Produto Interno Bruto (PIB), fórmula estendida aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá anular mais da metade dos ganhos esperados com a reforma previdenciária de 2019. Segundo os cálculos de Giambiagi, divulgados em reportagem do Estadão/Broadcast, serão necessários R$ 638 bilhões adicionais aos gastos públicos nos próximos dez anos para sustentar a política adotada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Esse valor representa 56% da economia de R$ 1,136 trilhão projetada com a reforma, considerando a inflação.

Giambiagi destacou que a nova política de reajuste do salário-mínimo, que considera a inflação do ano e a variação do PIB dos dois anos anteriores, foi implementada sem uma avaliação prévia. Esta política compromete significativamente o esforço de mais de 25 anos de discussões sobre as mudanças necessárias para conter o déficit previdenciário. Especialistas alertam para a urgência de uma nova reforma previdenciária, dado o rápido envelhecimento populacional no Brasil. Uma medida crucial seria desvincular o piso previdenciário do salário mínimo, o que geraria uma economia acumulada de R$ 400 bilhões até 2035, conforme estimativas do Centro de Liderança Pública (CLP).

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao sugerir a desvinculação como parte das medidas para reduzir o gasto público, enfrentou críticas intensas do Partido dos Trabalhadores (PT). Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Tebet limitou sua defesa à desvinculação do seguro-desemprego, do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), este último destinado a idosos de baixa renda não contribuintes do INSS.

Apesar da sensibilidade do tema, a revisão da paridade nos reajustes de ativos e inativos é urgente diante do crescente déficit previdenciário. No entanto, tal revisão é dificultada pela resistência do próprio ministro da Previdência, Carlos Lupi, que nega a existência do déficit, e pela aversão do presidente Lula a temas que possam prejudicar sua popularidade. Revisões como a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias e debates sobre a ampliação da reforma de 2019, incluindo a estrutura da aposentadoria dos militares, poderiam contribuir para o equilíbrio das contas públicas. No último relatório de receitas e despesas, o governo aumentou em R$ 11,7 bilhões a projeção de despesas para 2024 com o pagamento do BPC e outras despesas previdenciárias, obrigando a equipe econômica a bloquear R$ 11,2 bilhões.

O CLP aponta que a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, aliada a reformas na aposentadoria rural, poderia resultar em uma economia equivalente a quase 1% do PIB. Isso não apenas reduziria o déficit público, como liberaria recursos para áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura. No primeiro semestre do ano, as contas do setor público registraram um déficit primário de R$ 43,4 bilhões, superando o valor do mesmo período do ano anterior.

Na avaliação do economista, apesar dos números alarmantes, o presidente Lula da Silva continua a prometer aumentos reais do salário-mínimo vinculados ao piso das aposentadorias, desconsiderando a lógica econômica.

Os dados

Economista e Estudo: