Implementação da “taxa das blusinhas” eleva preços de compras online internacionais

A implementação do imposto de importação de 20% sobre produtos de até 50 dólares, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, passou a vigorar nesta quinta-feira (01/08/2024), afetando diretamente os consumidores que realizam compras em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras, como Shein, AliExpress e Shopee. A medida, que tem gerado insatisfação entre consumidores habituados a adquirir produtos de baixo custo nessas plataformas, é vista como uma resposta às pressões de varejistas nacionais e do governo, interessados em equilibrar o mercado e aumentar a arrecadação.

Antes da entrada em vigor da nova taxa, compras de até 50 dólares realizadas em varejistas internacionais estavam isentas do imposto de importação federal, incidindo apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%. Com a mudança, uma compra de R$ 100, por exemplo, que anteriormente tinha um custo final de R$ 120,48, passará a custar R$ 144,58, uma elevação de R$ 24,10. A alíquota total efetiva, somando o imposto de importação e o ICMS, será de 44,58%, o que representa um aumento significativo no custo para o consumidor.

A justificativa para a adoção da “taxa das blusinhas” está ligada ao fato de que a isenção original de até 50 dólares era destinada apenas a remessas entre pessoas físicas. No entanto, varejistas internacionais teriam se aproveitado dessa brecha para enviar produtos ao Brasil sem pagar o imposto de importação, utilizando pessoas físicas como remetentes. A Receita Federal identificou, por exemplo, que uma única pessoa física teria enviado mais de 16 milhões de pacotes ao país, o que motivou a revisão da regra.

A reação à nova taxa tem sido mista. Varejistas nacionais, representados por entidades como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), defendem a medida como um passo necessário para reduzir a desigualdade tributária entre empresas locais e plataformas estrangeiras. Contudo, eles argumentam que a alíquota de 20% ainda é insuficiente para equiparar as cargas tributárias, sugerindo que um imposto de importação na faixa de 45% a 50% seria mais adequado para alcançar a isonomia desejada.

Por outro lado, a medida tem gerado descontentamento entre consumidores, que veem seus custos de compras online aumentarem de forma significativa. A implementação da “taxa das blusinhas” também tem suscitado críticas em relação ao programa Remessa Conforme, lançado pelo governo em julho de 2023, que visava isentar remessas de até 50 dólares feitas por varejistas cadastrados no sistema governamental. Representantes do setor produtivo nacional têm questionado os “privilégios” concedidos a sites estrangeiros em comparação com as empresas locais.

O imposto de importação de 20% foi incluído no texto da medida provisória que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante sua tramitação no Congresso, sendo sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2023. A nova regra não se aplica a medicamentos e, para remessas de 50 a 3 mil dólares, a alíquota do imposto de importação continua sendo de 60%, com um desconto de 20 dólares na taxação.

*Com informações da DW.