Ao concluir o primeiro ano da quinta gestão do prefeito José Ronaldo, a Prefeitura de Feira de Santana encerra o exercício de 2025 com classificação B na Capacidade de Pagamento (CAPAG), conforme dados oficiais desta terça-feira (23/12/2025) disponibilizadas pelo Tesouro Nacional. O resultado reflete equilíbrio orçamentário, baixo nível de endividamento e liquidez adequada, sinalizando controle fiscal e condições institucionais para manutenção dos serviços essenciais e eventual acesso a operações de crédito com garantia da União. A CAPAG é apurada a partir das informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi0) e consolidada periodicamente no Tesouro Transparente.

Indicadores fiscais de Feira de Santana em 2025

De acordo com o painel CAPAG do Tesouro Transparente, os dados do ano-base 2025 posicionam Feira de Santana em patamar favorável no cenário nacional:

• DCL/RCL: aproximadamente 7,63%, índice substancialmente inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece teto de 120% da RCL para municípios.
• Resultado Corrente: positivo, evidenciando poupança corrente e capacidade de financiar investimentos sem pressão adicional sobre o endividamento.
• Liquidez: adequada, com disponibilidade de caixa suficiente para cobrir obrigações de curto prazo.

Em termos absolutos, os Dados Abertos indicam que a Dívida Consolidada Líquida permanece moderada quando comparada à escala orçamentária municipal, coerente com a relação DCL/RCL observada.

Endividamento, despesas e conformidade legal

A leitura consolidada das contas públicas aponta prudência na gestão fiscal ao longo do exercício:

• O estoque da dívida não apresentou crescimento desproporcional, mantendo a razão DCL/RCL em 7,63%, muito abaixo dos tetos legais.
• A Despesa com Pessoal permaneceu dentro dos limites da LRF, afastando riscos de sanções, bloqueios de transferências ou restrições administrativas.
• O município cumpriu os prazos de encaminhamento das contas, manteve as aplicações mínimas obrigatórias em saúde e educação e não registrou pendências no CAUC, preservando o acesso a transferências voluntárias e convênios federais.

CAPAG B e perspectivas de crédito

A classificação B habilita Feira de Santana a pleitear operações de crédito com garantia da União, observada a análise individual de cada proposta pela área técnica do Tesouro Nacional. Na prática, o selo de solvência amplia as alternativas de financiamento para projetos estruturantes, como infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento e investimentos de longo prazo, sem comprometer a estabilidade fiscal.

Contexto, relevância e desdobramentos

O desempenho fiscal de 2025 consolida um padrão de gestão cautelosa, alinhado aos parâmetros clássicos da LRF. Em um ambiente nacional marcado por pressões orçamentárias e volatilidade macroeconômica, a manutenção de baixo endividamento e resultado corrente positivo confere previsibilidade administrativa e protege a prestação de serviços públicos. O principal desdobramento institucional é a ampliação do espaço de planejamento. Com CAPAG B, o município ganha margem para estruturar projetos financiáveis, desde que preserve a disciplina fiscal observada no primeiro ano de gestão.

Metodologia da CAPAG e critérios de avaliação

O Tesouro Nacional utiliza três indicadores estruturantes para aferir a saúde fiscal dos entes subnacionais que pretendem contratar operações de crédito:

• Indicador I – Endividamento: relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), medindo o comprometimento do orçamento com dívidas.
• Indicador II – Resultado Corrente (Poupança Corrente): capacidade de gerar superávit operacional para financiar investimentos, calculada pela diferença entre receitas e despesas correntes.
• Indicador III – Liquidez: suficiência de caixa para honrar obrigações de curto prazo.

A combinação desses parâmetros resulta em nota que varia de A (melhor) a D (mais crítica). A nota B indica situação fiscal equilibrada, com risco de crédito controlado.